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Data de entrada: 6 de jan. de 2023
Posts (25)
10 de jul. de 2024 ∙ 2 min
TJSP determina que Ambiência Criminosa é restrição discriminatória e ilegal, embasada apenas no vínculo familiar
No presente caso, a desclassificação do autor ocorreu pela configuração de ambiência criminosa, na fase de investigação social do certame...
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17 de jun. de 2024 ∙ 2 min
TJSP: deformidade decorrente do uso de alargador não é motivo razoável para inabilitar candidato ao cargo de Soldado da Policia Militar.
Por unanimidade, Tribunal de Justiça do Estado anula ato administrativo que declarou candidata inapta, na etapa de exame médico, do...
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8 de jun. de 2024 ∙ 2 min
Ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte – STF, anula Investigação Social em concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
No presente caso, o ponto controverso reside no cabimento da eliminação do candidato pelo fato de responder a ação penal ainda não...
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